O prefeito Gilberto Kassab (PSD) liberou R$ 50 milhões em contratos para uma obra que não tem licença de instalação. Quatro consórcios vão ajudar a Prefeitura de São Paulo na tarefa de “gerenciar e fiscalizar” a construção de um túnel de 2,4 quilômetros entre o Brooklin e a Rodovia dos Imigrantes, na zona sul da capital. A homologação dos contratos foi publicada ontem no Diário Oficial da Cidade.
A obra, que teve em 2010 o projeto executivo mais caro já realizado pelo governo municipal, de R$ 57 milhões, também já está com os contratos assinados desde o ano passado, por R$ 2,5 bilhões, e será executada pelas maiores empreiteiras do País, divididas em cinco lotes de obras. Mas, para o maior projeto viário da atual gestão sair do papel, será necessária antes a remoção de pelo menos 50 mil famílias que moram em 16 favelas às margens do Córrego Água Espraiada.
A licença de instalação necessária para o início das obras também segue em análise no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades). Até agora, o governo só tem autorização para construir as futuras unidades habitacionais destinadas às famílias que serão removidas. Se não conseguir iniciar a obra antes do fim de sua gestão, Kassab vai deixar para seu sucessor um projeto com mais de R$ 2,6 bilhões de contratos assinados. No projeto original de 2001, o túnel tinha extensão de 400 metros.
Mesmo se o futuro prefeito não concordar com a obra, é praticamente inexistente a chance de se romper os contratos, uma vez que isso pode resultar em ações de improbidade e multas ao governo que podem chegar a até 50% do valor original licitado – ou seja, cerca de R$ 1,3 bilhão.
Suporte. O governo diz que as empresas contratadas vão dar suporte técnico para a remoção das famílias e durante toda a construção do túnel. Os consórcios vão suprir um déficit de “corpo técnico” dentro dos quadros da administração.
O papel das empresas também embute tarefas como o empréstimo de veículos e o “gerenciamento social” das famílias que serão removidas para conjuntos habitacionais em construção na região. “O contrato do gerenciamento nos ajuda conforme eu possa pagar frentes de trabalho, de acordo com o ritmo da obra. Se fossem funcionários nossos, eu não poderia dispensá-los a qualquer momento”, argumenta Pedro Evangelista, diretor da SPObras. “Esses consórcios já poderão ser acionados para fiscalizar a construção dos conjuntos habitacionais.”
O projeto inclui um parque linear de 600 mil metros quadrados e a extensão em 3,4 km da Avenida Chucri Zaidan, entre o MorumbiShopping e a Avenida João Dias, em Santo Amaro. A construção de uma nova ponte sobre a Marginal do Pinheiros, na região do Parque Burle Max, também está prevista na obra, que pode consumir até R$ 4 bilhões e tem duração prevista de 30 meses, segundo técnicos do governo.
‘Gerência’. Não é a primeira vez que Kassab fecha com consórcios a fiscalização de serviço de outras empresas contratadas pela Prefeitura. No ano passado, o prefeito gastou R$ 31 milhões com uma empresa que vai ajudar na fiscalização da qualidade da coleta do lixo. Com a ausência de concursos públicos nos últimos anos, a Prefeitura argumenta ter hoje um déficit de funcionários para fiscalizar as grandes obras – nas 31 subprefeituras, seria de cerca de 700 fiscais.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana também está em processo de contratação de uma empresa para fiscalizar suas obras de engenharia e monitorar o andamento das intervenções da Prefeitura no último ano de mandato do prefeito Kassab. O contrato, com valor estimado em R$ 31 milhões e duração de 12 meses, está dividido em dois lotes e a última sessão de abertura de envelopes com as propostas financeiras está programada para daqui a uma semana.
Fonte: O Estado de S. Paulo